Moraes libera processo em que Eduardo Bolsonaro é investigado por coação para julgamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento ação penal contra o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) por coa...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento ação penal contra o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no curso do processo. O processo investiga a atuação do político para atrapalhar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi depois condenado. Com a liberação do processo, os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se ele será absolvido ou condenado. Agora, cabe ao ministro do STF Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, marcar a data do julgamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-deputado federal por coação no curso do processo. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado pela PGR de atrapalhar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi depois condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. "O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado", disse a PGR. ➡️O ex-deputado não designou um advogado para representá-lo no processo. Com isso, a defesa dele está a cargo da DPU. A Defensoria Pública da União (DPU) pediu a nulidade do processo contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação. O processo está no prazo das chamadas alegações finais. Vídeos em alta no g1 A defensoria critica o fato de Eduardo ser julgado por quem chamou de "vitima direta" das imputações, se referindo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. 🔎As alegações finais são as últimas manifestações das partes antes de um julgamento. Concluída esta etapa, o julgamento na Primeira Turma poderá ser marcado, quando os ministros vão decidir se ele será absolvido ou condenado. "No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade", mencionou a Defensoria. Acusação da PGR Eduardo é acusado do crime de coação no curso do processo — por tentar impedir o andamento da ação que investigou a tentativa de golpe de Estado e levou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados (entenda mais abaixo). Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento. "Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonar praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia". No mês passado, o ex-deputado faltou ao interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal na qual é réu por coação no curso do processo. Eduardo não indicou advogado e é representado no processo pela Defensoria Pública da União (DPU). Como mora nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, e não retornou ao Brasil desde então, o depoimento seria por videoconferência. Agora, a Procuradoria apresentou a chamada alegações finais e defendeu a condenação. Após a manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu prazo de 15 dias para que a defesa, a cargo da DPU, entregue sua última manifestação no processo. Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ameaças a ministros Segundo a PGR, a estratégia de Eduardo e de Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo, aliado da família Bolsonaro e também acusado na mesma ação, consistia em ameaçar os ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras, tanto para os magistrados quanto para o próprio Brasil. Para isso, eles exploraram suas conexões nos Estados Unidos, incluindo contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano.