Big techs são condenadas por falha na proteção de crianças em jogos eletrônicos

Criança jogando em computador em imagem de arquivo Magnific/Reprodução A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou grandes empresas e...

Criança jogando em computador em imagem de arquivo Magnific/Reprodução A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou grandes empresas e desenvolvedoras de jogos internacionais por uso de loot boxes – caixas surpresas que oferecem recompensas mediante pagamento – por explorar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Ainda cabe recurso da decisão que gerou indenização de, pelo menos, cerca de R$ 300 milhões. Entre as empresas citadas estão Apple, Google e Microsoft (veja detalhes abaixo). A ação foi movida pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor. Nas sentenças, assinadas no último dia 9, a juíza aponta relação entre as loot boxes e problemas com jogos de azar, além de gerar compulsão, frustração e estresse em crianaças e adolescentes. Fantástico reúne pais e filhos para falar do ECA Digital "O usuário despende moeda adquirida com dinheiro real para submeter-se a sorteio de resultado incerto, controlado pela fornecedora, do qual pode advir vantagem estética ou de jogabilidade. Isso confirma, no plano material, a identidade estrutural entre a funcionalidade e a mecânica de azar, independentemente da denominação comercial que se lhe atribua", declara a magistrada. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Em nota (leia íntegra abaixo), a associação que representa as fabricantes de videogames afirmou que o setor "já conta com uma ampla variedade de mecanismos de proteção" e que "vem trabalhando na implementação de medidas adicionais". "A indústria seguirá engajada no diálogo com autoridades, reguladores e demais partes interessadas com o objetivo de promover experiências de jogo positivas para jogadores e famílias brasileiras", diz a entidade. Decisão A juíza aponta, nas decisões, que há publicidade abusiva dirigida à criança e ao adolescente, "que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança e do adolescente". Segundo a magistrada, outro problema é a falta de "divulgação ostensiva e clara das probabilidades reais de obtenção de cada item, informação detida exclusivamente pelo fornecedor". "A gravidade da conduta é elevada — oferta sistemática, em jogo eletrônico de larga base global e particular penetração entre o público infantojuvenil brasileiro, de mecanismo de monetização aleatória sem advertência adequada e sem transparência probabilística, expondo pessoa em desenvolvimento a risco de comportamento compulsivo e a defeito informacional que afronta núcleo essencial do direito do consumidor", diz. A indenização – que deve ser convertida ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF – para cada empresa foi de: Riot games (League of Legends): R$ 15 milhões; Ubisoft (Tom Clancy): R$ 8 milhões; Apple (App Store): R$ 50 milhões; Microsoft (Xbox): R$ 50 milhões; Google (Google Play): R$ 40 milhões; Sony (PlayStation Store e PlayStation Network): R$ 40 milhões; Konami (PES e Mobile e Yu-GiOh! Duel Links): R$ 12 milhões; EA Games (FIFA, Madden NFL, NBA Live, NHL, EA SPORTS UFC Mobile, Apex Legends, Star Wars Battlefront II, Need for Speed Payback e Plants vs. Zombies Garden Warfare 2): R$ 20 milhões; Nintendo (Mario Kart Tour): R$ 5 milhões; Blizzard Entertainment (Call of Duty, Overwatch e Hearthstone Heroes of Warcraft): R$ 18 milhões; Valve (Counter-Strike): R$ 10 milhões; Tencent (PUBG Mobile): R$ 50 milhões; Garena Agenciamento (Free Fire): R$ 15 milhões. O g1 tenta localizar as defesas das empresas Ubisoft, Konami, EA Games, Nintendo, Tencent e Garena. O Google afirmou que não vai comentar o caso. As demais empresas não se manifestaram até a última atualização desta reportagem. As empresas também deve adotar as seguintes medidas: inclusão de advertência expressa em todas as telas de oferta de caixa de recompensa; divulgação ostensiva acessível e visível na própria tela de compra, das probabilidades exatas de obtenção de cada item ou categoria de itens; implementação de mecanismo de verificação de idade; disponibilização de sistema gratuito e acessível de reembolso para compras de caixas de recompensa realizadas por usuários comprovadamente menores 18 anos. Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a 30 dias. O que diz o setor Leia abaixo a nota divulgada pela Associação de Software de Entretenimento (ESA): "A indústria de videogames considera a segurança online dos jogadores - especialmente de crianças e adolescentes - uma prioridade fundamental. O setor já conta com uma ampla variedade de mecanismos de proteção, como classificações indicativas, controles parentais, moderação de conteúdo e ferramentas de denúncia, que contribuem para que pais, responsáveis e jogadores possam tomar decisões informadas. Desde a adoção dos novos padrões de segurança no Brasil, as empresas do setor vêm trabalhando na implementação de medidas adicionais de proteção. A indústria seguirá engajada no diálogo com autoridades, reguladores e demais partes interessadas com o objetivo de promover experiências de jogo positivas para jogadores e famílias brasileiras." Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.